Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSEDUC-AM - Assistente Social
Enunciado
Com relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), que dá continuidade ao processo histórico de consolidação das orientações para concretizar a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil, julgue os itens de 109 a 113.
PNDH 3 preconiza o investimento na Política de Reforma Psiquiátrica, fomentando a criação de unidades de internação que garantam às pessoas com transtorno mental o acesso irrestrito a esse tipo de tratamento.
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