Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério da Previdência Social (MPS/MPAS) - Nível I Área Administrativa
Enunciado
Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no Decreto no 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Após a conclusão do certame e da assinatura do respectivo contrato com o licitante vencedor de determinado processo de licitação, deve ser feita a análise do edital de licitação pela Consultoria Jurídica, órgão setorial da AGU.
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