Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição) - Médico Residente Multiprofissional Área Enfermagem (Programa: Enfermagem em Centro Cirúrgico)

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS-96) propõe o reordenamento do modelo de atenção, estabelecendo vínculos entre os serviços e os usuários, por meio dos sistemas municipais de saúde. Pressupõe-se que os estabelecimentos de saúde se organizem em rede, com subsistemas municipais de saúde que não necessitem de sede no território do município, orientados segundo os princípios de regionalização e hierarquização. As redes de serviços regionalizadas ampliam o acesso aos serviços de saúde com qualidade e menor custo e devem ter como premissas para a integralidade das ações a harmonia da oferta, a integração dos serviços e a modernização da atenção para atender ao princípio da descentralização.

Quanto aos conceitos de territorialização e diagnóstico situacional na Atenção Básica, julgue os itens a seguir.

No processo de organização da assistência na Atenção Básica, o enfoque principal é a regionalização, e a unidade territorial é a microárea. Ela representa a fragmentação do território estadual segundo agregados de municípios.