Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) (2ª edição) - Médico Residente Multiprofissional Área Enfermagem (Programa: Enfermagem em Centro Cirúrgico)

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) foi instituído pela Portaria MS/GM n o 1.654/2011 e foi produto de um importante processo de negociação e pactuação das três esferas de gestão do SUS. Tal processo contou com vários momentos, nos quais o Ministério da Saúde e os gestores municipais e estaduais, representados pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), respectivamente, debateram e formularam soluções para viabilizar um desenho do programa que permitisse a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica em todo o Brasil.

Com relação ao PMAQ, julgue os itens seguintes.

O Ministério da Saúde, com o objetivo de qualificar toda a atenção básica do País, a partir de um processo pactuado de forma tripartite, permite a adesão, ao PMAQ, das equipes de Saúde da Família (estratégia prioritária para a expansão e o fortalecimento da Atenção Básica no Brasil) e também de equipes da Atenção Básica organizadas em outras modalidades, contanto que cumpram os pressupostos e as exigências previstas no programa.