Questão de Legislação de Órgãos PúblicosFundação Nacional de Saúde - FUNASA (Funasa) - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual Área Celebração (Área de Formação: Administração)
Enunciado
À luz da Portaria Interministerial n.º 507/2011, julgue os itens subsequentes, acerca dos contratos de repasse e dos termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal. A União deve destinar parte de seus recursos financeiros oriundos do orçamento fiscal e da seguridade social para a celebração de convênios com outros entes da Federação, relativos à sua atuação complementar na área da saúde.
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