Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) - Analista de Infraestrutura Área III
Enunciado
Acerca dos direitos e deveres do consumidor de energia elétrica no Brasil e da prestação de serviços considerados essenciais, julgue os próximos itens, à luz da regulação pertinente.
Ao aplicar tarifa, a distribuidora deve obedecer à classificação de cada unidade consumidora, como, por exemplo, residencial, industrial, comercial ou rural.
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