Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) (4ª edição) - Técnico de Nível Superior V Área GAB (Categoria Profissional 6)
Enunciado
No que diz respeito à cooperação técnica internacional, julgue os itens de 51 a 65.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), no PNUD, no âmbito dos acordos de cooperação técnica firmados com a União, com o repasse de recursos próprios nacionais, devem ser adotados os valores fixados para as diversas modalidades de licitação estabelecidas na legislação brasileira sobre licitações e contratos.
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