Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PB (MPE/PB) - Oficial de Promotoria Área Técnico Contábil - Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Enunciado
O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, dentre eles, tem-se o da inscrição definitiva do candidato. Como requisito para essa inscrição definitiva, pode-se considerar:
I. Não ter filiação partidária.
II. Comprovar quitação ou isenção do serviço militar.
III. Ser brasileiro.
IV. Gozar de higidez física e mental.
V. Estar no gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais.
Estão corretas apenas:
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