Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PA (MPE/PA) - Advogado

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação criminal para decretação da perda de cargo, proposta pelo Corregedor Geral de Justiça, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público

O membro do Ministério Público, independentemente do tempo na carreira, somente perde o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil para decretação da perda de cargo, proposta pelo Corregedor Geral de Justiça, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil para decretação da perda de cargo, proposta pelo Procurador Geral de Justiça, após autorização do Conselho Superior do Ministério Público.

Os membros do Ministério Público, independentemente do tempo na carreira, somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação criminal para decretação da perda de cargo, proposta pelo Procurador Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores de Justiça.

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perdem o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil para decretação da perda de cargo, proposta pelo Procurador Geral de Justiça, após autorização do Colégio de Procuradores de Justiça