Questão de Legislação de Órgãos Públicos

(A) gratificação especial de direção de 18%, caso a presida, incidentes sobre o vencimento de seu cargo.

gratificação especial por participação em órgão de deliberação coletiva, na ordem de um trinta avos (1/30) de seus vencimentos, até o limite de cinco sessões mensais.

gratificação especial por participação em órgão de deliberação coletiva, correspondente a um terço da parte básica dos vencimentos de seu cargo.

gratificação especial pelo exercício da função, correspondente a 10%, incidentes sobre o vencimento de seu cargo.

gratificação especial pelo exercício de encargo, correspondente a dois terços da parte básica dos vencimentos do cargo de Procurador de Justiça.