Questão de Legislação de Órgãos Públicos

Considere as seguintes afirmativas sobre direitos e vantagens de servidor ocupante de cargo de Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça – Ministério Público do Rio Grande do Sul.

I- Tem direito a auxílio-creche, preenchidos os requisitos previstos em lei

II- Tem direito a gratificação mensal de 20% (vinte por cento), a título de auxílio-condução, calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, preenchidos os demais requisitos legais.

III- Tem direito a auxílio-refeição, preenchidos os requisitos previstos em lei.

IV- Tem direito a gratificação mensal por exercício de atividades perigosas no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico do respectivo cargo, preenchidos os demais requisitos previstos em lei.

V- Anuênio, por tempo de serviço público estadual.

Quais estão corretas?