Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTribunal de Justiça - MS (TJMS/MS) - Técnico de Nível Superior Área Arquiteto - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC - PR)
Enunciado
A NBR 15575/2013 Edificações habitacionais – Desempenho institui um nível de desempenho mínimo ao longo de uma vida útil para os principais elementos de uma construção, os quais são analisados nas seis partes que compõem a norma: requisitos gerais, estrutura, pisos, vedações verticais, coberturas e sistemas hidrossanitários. No que diz respeito à parte 1 da referida norma (– Requisitos gerais) e considerando a periodicidade e processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção (o qual é entregue ao usuário elaborado em atendimento à norma NBR 14037/2014 - Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção de edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos), é CORRETO afirmar que
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