Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCompanhia Energética do Rio Grande do Sul - RS (CEEE/RS) - Engenheiro Área Civil
Enunciado
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), julgue os itens a seguir. Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental de empreendimentos com significante impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, que se desenvolvam em dois ou mais estados.
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