Questão de Legislação de Órgãos PúblicosCentrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição) - Engenheiro Ambiental - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Enunciado
Segundo a Resolução Conama 06/87, o estudo ambiental deve apresentar um detalhamento de todos os programas e projetos ambientais provenientes do EIA/RIMA, bem como os considerados pertinentes pelo órgão licenciador. Constitui-se em um dos documentos-base para a obtenção da Licença de Instalação. É chamado de:
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