Questão de Legislação de Órgãos PúblicosPrefeitura de Ipojuca - PE - Farmacêutico para a Rede

Com base no Código de Ética da Profissão Farmacêutica e na legislação farmacêutica instituída pela Lei Federal n.º 5.991/1973, pela Lei Federal n.º 6.437/1977, pela Resolução n.º 328/1999 e pela Portaria n.º 344/1998, julgue os itens a seguir.

A notificação de receita é um documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos: entorpecentes (cor amarela), psicotrópicos (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca). A notificação concernente aos dois primeiros grupos deve ser firmada por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina, no Conselho Regional de Medicina Veterinária ou no Conselho Regional de Odontologia; aquela concernente ao terceiro grupo, deve ser firmada, exclusivamente, por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina.