Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaMinistério Público da União (MPU) - Técnico de Apoio Especializado Área Controle Interno
Enunciado
Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.
Em caráter excepcional e mediante decreto do presidente da República, o exercício financeiro para a administração pública pode ser diferente do ano civil.
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- CESPE CEBRASPE2023Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. No regime de descentralização financeira, a liberação de recursos do orçamento fiscal da União será realizada por meio de repasse, de sub-repasse ou dResolver
- CESPE CEBRASPE2023Com relação à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o item a seguir. As despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica poderão ser efetuadas por meio da abertura de créditos adicionais classificados comResolver
- CESPE CEBRASPE2023Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas. As rendas provenientes de contratos de aluguel que tenham por objeto itens que compõem o patrimônio imobiliário do Estado são classificadas como receitas públicas originárResolver
- CESPE CEBRASPE2023Julgue o próximo item, relativos às receitas e às despesas públicas. O lançamento por homologação é aplicável aos casos em que a legislação determina a antecipação do pagamento do tributo devido pelo contribuinte, sem a exigência de prévio Resolver