Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaTribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) - Auditor

Os governos federal, estaduais e municipais celebram a adoção de um novo modelo de planejamento governamental, a partir do advento da última geração de planos plurianuais. Tais iniciativas, referenciadas na experiência federal, introduzem a noção de programas, um conjunto articulado de ações voltadas a resultados preestabelecidos que podem ser mensurados e acompanhados sob a responsabilidade de gerentes específicos. A implementação de tal iniciativa é tarefa de alta complexidade, haja vista a grande diversidade de órgãos, entidades e esferas governamentais, e envolve questões pertinentes à própria concepção de gestão por programas. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, relativos a aspectos problemáticos na implementação desses novos planos plurianuais. A fusão entre orçamento e plano resultou em flexibilidade orçamentária: o orçamento tem como nova base a classificação funcional-programática, que, além de ter nova estrutura variável de programas, é flexível em relação à disposição de elementos e categorias de despesa e receita.