Questão de Direito CivilProva Analista Judiciário - Área Judiciária - STJ
Enunciado
Em relação ao direito de família e ao direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. O bem de família é constituído voluntariamente e visa proteger o ente familiar, de maneira que, se dissolvida a sociedade conjugal, fica extinto o bem de família.
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- CESPE CEBRASPE2021Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir. Conforme reiterado entendimento do STJ, a pessoa jurídica de direito público tem direito à indenização poResolver
- CESPE2021Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. A desconsideração da personalidade jurídica, ainda que com fundamento na teoria menor,Resolver
- CESPE2021Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade. No que se refere a essaResolver