Question

Considere que, na apuração do resultado da avaliação atuarial de um plano de previdência de um RPPS, o resultado da diferença entre o ativo real líquido e o passivo atuarial tenha sido deficitário. Nesse caso, é correto afirmar que
A) a implementação de um plano de equacionamento será obrigatória apenas se o resultado deficitário persistir por três exercícios consecutivos.
B) o plano de equacionamento do déficit atuarial será considerado implementado a partir do momento em que forem registrados no órgão fiscalizador os documentos de responsabilidade do atuário do plano.
C) bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para constituição dos fundos poderão ser aportados ao RPPS para o equacionamento do déficit atuarial, mediante lei do ente federativo, desde que garantidas a solvência e a liquidez do plano de benefícios.
D) um plano de amortização, se implementado, poderá passar por revisões nas reavaliações atuariais anuais, respeitando-se sempre o prazo máximo de trinta e cinco anos para que sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura do déficit atuarial.
E) o valor do passivo atuarial será inferior ao ativo real líquido até então acumulado pelo RPPS.

Accepted Answer

Alternativa C: bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza para constituição dos fundos poderão ser aportados ao RPPS para o equacionamento do déficit atuarial, mediante lei do ente federativo, desde que garantidas a solvência e a liquidez do plano de benefícios.

Questão de AtuáriaTribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo Área Ciências Atuariais

Enunciado

Questão de AtuáriaTribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG) - Analista de Controle Externo Área Ciências Atuariais

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