Questão de MedicinaEscola Superior de Ciências da Saúde - DF (ESCS/DF) - Residência Médica em Endocrinologia (Residência em Ginecologia Reprodução Assistida)

Uma jovem de 19 anos de idade procura emergência relatando ter sido vítima de estupro ao sair da faculdade, há cerca de quatro horas. Ela desconhece o autor e houve penetração vaginal, mas ela não tem certeza se houve ejaculação. Relata não estar em uso de nenhum método contraceptivo e nega ser portadora de doenças e o uso de medicamentos.

Com relação a esse caso clínico e com base nos conhecimentos relativos à prevenção e ao tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes, julgue os itens a seguir.

De acordo com lei disposta no Código Penal Brasileiro, o abortamento é permitido quando a gravidez resulta de estupro ou, por analogia, de outra forma de violência sexual. Não há exigência de qualquer documento para a prática do abortamento nesse caso, pois, de acordo com o Código Penal, a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência deve ter credibilidade, ética e legalmente devendo ser recebida como presunção de veracidade.