Questão de PedagogiaAdvocacia-Geral da União (AGU) - Técnico em Assuntos Educacionais

Não existe uma política de educação infantil no Brasil já que não há legislação que trate, especificamente, dessa etapa educacional.

As políticas de educação infantil no Brasil focam, exclusivamente, na pré-escola, esquecendo, assim, o público de zero a três anos.

O grande crescimento da matrícula na educação infantil no Brasil vem sendo percebido, sobretudo a partir de 2009, quando a Emenda Constitucional 59 tornou a educação infantil de zero a cinco anos obrigatória em todo o território nacional.

A Emenda Constitucional 59 representa um passo importante para a política nacional de educação infantil, visto que torna obrigatória a educação infantil pré-escolar.

Os dados de matrícula na educação infantil referentes ao ano de 2015 (Observatório da Educação/PNE) apontam que 90,5% das crianças de zero a três anos estão matriculadas. O desafio que permanece à Política Nacional de Educação Infantil, portanto, diz respeito ao atendimento pré-escolar às crianças de 4 e 5 anos.