Questão de Pedagogia

Segundo Mercer e Gediel (em Maia), as crianças, em seu silêncio significativo e sem capacidade de exercer autonomamente seus direitos, são relegadas a uma espécie de limbo jurídico, na qual vigem poderes e se estabelecem relações que negam sua condição de humano e de cidadão. Nesse limbo, os que têm dever jurídico de cuidado são também os que mediam as relações da criança com o espaço político dos direitos e da cidadania. Sem esses sujeitos juridicamente capazes, o direito não atinge a criança. Decorre daí, segundo os autores, que: