Questão de Segurança do TrabalhoCompanhia Docas do Estado da Bahia - BA (CODEBA/BA) - Engenheiro de Segurança do Trabalho

O empregador que contratar outras empresas para prestar serviços em seu estabelecimento, pode constituir o SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas.

Os SESMT das empresas que operem em regime sazonal deverão ser dimensionados, considerando o maior número de trabalhadores do ano anterior.

O técnico de segurança do trabalho e o auxiliar de enfermagem do trabalho deverão dedicar, por dia, 4 horas (meia jornada) de trabalho para as atividades dos SESMT.

O médico do trabalho, para cumprimento das atividades dos SESMT, deverá ter uma dedicação de, no mínimo, 4 horas de trabalho, sendo que a empresa deverá ter pelo menos dois médicos.

Não é permitido constituir um SESMT comum que atenda a mais de uma empresa.