Questão de Legislação de Órgãos PúblicosEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH - PB (HULW-UFPB/PB) - Pedagogo

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

O conselheiro, no exercício de sua função, responde pelos seus atos conforme legislação vigente.

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades