Em conformidade com a Lei no 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o CAU/BR e os CAUs, assinale a alternativa correta. A) A existência de CAU compartilhado é proibida. B) O CAU/BR tem sede e foro em São Paulo. C) O CAU/BR tem personalidade jurídica de direito privado. D) Os CAUs gozam de imunidade a impostos. E) Os CAUs não possuem autonomia financeira.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosConselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC) - Analista de Fiscalização Área Arquiteto

Enunciado

Em conformidade com a Lei no 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo e cria o CAU/BR e os CAUs, assinale a alternativa correta.

A existência de CAU compartilhado é proibida.

O CAU/BR tem sede e foro em São Paulo.

O CAU/BR tem personalidade jurídica de direito privado.

Os CAUs gozam de imunidade a impostos.

Os CAUs não possuem autonomia financeira.

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Gabarito oficial: alternativa D

Os CAUs gozam de imunidade a impostos.

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