Questão de Legislação de Órgãos PúblicosMinistério Público Estadual - PE (MPE/PE) - Analista Ministerial Área Auditoria

Enunciado

Nos termos literais da Lei Orgânica do TCE-PE, são consideradas especiais as auditorias que

são instauradas pelo Tribunal quando constatadas situações de excepcionalidade.

tenham como objetivo verificar a legalidade dos atos administrativos de natureza orçamentária, financeira ou patrimonial.

forem instaladas para apuração de verbas sigilosas, tais como os gastos do gabinete civil e militar.

são conduzidas em apoio à ação de outros órgãos de governo, tais como a Polícia Civil.

são instaladas para conduzir instrução criminal.

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Gabarito oficial: alternativa A

são instauradas pelo Tribunal quando constatadas situações de excepcionalidade.

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