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Mapa do Acerto

Questão de Arquitetura e UrbanismoPrefeitura de Itabira - MG - Arquiteto

Enunciado

Um dos maiores impactos no investimento do loteador atualmente, devido ao alto valor de investimento, são os prazos para aprovação dos projetos urbanísticos.

De acordo com a Lei nº 6.766/1979 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, é CORRETO afirmar que a definição dos prazos para que o projeto de parcelamento apresentado seja aprovado ou rejeitado, para que as obras sejam aceitas ou recusadas compete a um/uma:

Alternativas
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B

Gabarito oficial: alternativa B

Lei Municipal.

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