Questão de Direito CivilSEFAZ-DF - Auditor Fiscal
Enunciado
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.
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- FGV2023Ana é devedora de Tereza da quantia de R$ 500.000,00, formalizada em título próprio, cuja quitação consiste na devolução do título. Na data do vencimento da referida obrigação, Ana procura Tereza e oferece o pagamento de R$ 300.000,00. ExplResolver
- CESPE CEBRASPE2023No que se refere aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.Resolver
- CESPE CEBRASPE2023De acordo com o Código Civil, caso um testador institua sua sobrinha como fideicomissária, essa estipulação seráResolver
- CESPE CEBRASPE2023Conforme entendimento do STJ, a imposição da guarda compartilhada dos filhos é afastada no caso de I inaptidão de um dos genitores para o exercício da guarda. II o genitor residir em país diferente daquele onde os filhos residem. III um Resolver