Question

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas
A) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.
B) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.
C) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.
D) administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.
E) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

Accepted Answer

Alternativa B: administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

QuestãoTJ-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento)

Enunciado