Question

De acordo com as regras atinentes ao processo legislativo do município de Itabira/MG, assinale a alternativa CORRETA:
A) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de dois terços dos vereadores.
B) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de cinco por cento dos eleitores do município.
C) A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta do vice-prefeito.
D) A proposta, após parecer escrito de cada comissão, aprovada por um terço de seus membros, será discutida e votada em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, um terço dos votos dos membros da Câmara.

Accepted Answer

Alternativa B: A Lei Orgânica poderá ser alterada por proposta de cinco por cento dos eleitores do município.

QuestãoPrefeitura de Itabira - MG - Auditor Fiscal de Obras

Enunciado