Question

Um ente público efetuou compra de material de consumo sem autorização orçamentária por meio de um aceite de nota promissória no valor de R$ 6.000,00 em 02/01/2019. Os materiais foram entregues no dia 02/02/2019.
Como se trata de uma transação em não conformidade com as regras orçamentárias, contábeis e financeiras, a apuração de responsabilidade foi realizada.
Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis dessa transação.
A) Será publicada uma nota explicativa informando sobre a ilegalidade da operação.
B) Se a transação provocar obrigação de pagar para o ente, o passivo deverá ser registrado, mesmo sem autorização orçamentária.
C) Se a transação for registrada contabilmente, ela valida a operação ilegal.
D) Qualquer operação vedada não deve ser registrada em nenhum dos sistemas contábeis.
E) após a apuração de responsabilidade, não será registrado um direito contra o servidor responsável.

Accepted Answer

Alternativa B: Se a transação provocar obrigação de pagar para o ente, o passivo deverá ser registrado, mesmo sem autorização orçamentária.

QuestãoValiprev - SP - Contador

Enunciado