Question

Uma proposição legislativa foi aprovada pela Câmara Municipal de Patrocínio, mas foi integralmente vetada pelo prefeito, por contrariar, a seu juízo, o interesse público.
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Patrocínio e essa situação, assinale a alternativa correta.
A) O veto deverá ser apreciado pelos vereadores, no prazo de 30 dias, contados do recebimento da informação pelo presidente da Câmara.
B) Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.
C) O veto poderá ser rejeitado pela maioria simples dos vereadores, mediante votação simbólica.
D) Esgotado, sem deliberação, o prazo previsto para apreciação do veto, ele deverá ser mantido, uma vez que o silêncio dos vereadores importa em confirmação.

Accepted Answer

Alternativa B: Se o veto for rejeitado, o projeto será enviado ao prefeito municipal para promulgação.

QuestãoFUNDEP (Gestão de Concursos) - Câmara de Patrocínio - MG - Advogado

Enunciado