QuestãoSEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
Enunciado
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.