Question

Na verificação do atendimento dos limites de despesa de pessoal fixados na Lei Complementar n° 101, não serão computadas as despesas
A) relativas a inativos e pensionistas.
B) de indenização por demissão de servidores ou empregados.
C) decorrentes de decisão judicial e da competência do mesmo período ao da apuração.
D) com o pagamento de encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.
E) com vencimentos e vantagens de natureza variável e personalíssimas.

Accepted Answer

Alternativa B: de indenização por demissão de servidores ou empregados.

QuestãoPrefeitura de São Roque - SP - Advogado

Enunciado