Questão de Direito do TrabalhoPrefeitura de Suzano - SP - Assistente Jurídico

O rebaixamento não é permitido, seja hierárquico, seja funcional, mesmo que não traduza diminuição de salário.

A promoção é o ato pelo qual o empregado é elevado de um cargo para outro, dentro da estrutura empresarial, com a percepção de vantagens.

No caso de o cargo de confiança ter sido exercido por dez ou mais anos, o afastamento, sem a ocorrência de um justo motivo, gera a manutenção do pagamento da gratificação de função.

Não se considera alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.