Questão de Meio AmbienteCESPE / CEBRASPE - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia
Enunciado
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.
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