Questão de Direito Processual do TrabalhoCESPE / CEBRASPE - CODEVASF - Assessor Jurídico - Direito
Enunciado
A empresa pública ALFA impetrou mandado de segurança em lide de competência originária de tribunal regional do trabalho (TRT) em face de decisão do próprio TRT. Houve procedência parcial na decisão do tribunal, além de condenação recíproca em honorários sucumbenciais. A decisão é passível de reforma mediante recurso.
Considerando essa situação hipotética e tendo em vista as normas celetistas e o entendimento jurisprudencial do TST, julgue o item seguinte.
A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.
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- Instituto Quadrix2021A instrução é a fase do processo de conhecimento em que são colhidas as provas que formarão o convencimento do juiz acerca dos fatos narrados pelo autor, pelo réu ou por terceiro. No que se refere aos meios de prova admitidos no direito proResolver
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- Instituto Quadrix2021Quanto às normas atinentes aos processos ordinários e aos recursos, no âmbito do processo do trabalho, julgue o item. A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando Resolver