QuestãoCESPE / CEBRASPE - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Contábeis
Enunciado
Julgue o item subsecutivo, acerca de julgamento de contas pelo TCE/RJ.
Consoante previsto na Lei Orgânica do TCE/RJ, as decisões em processos de tomada ou prestação de contas podem ser preliminares, definitivas ou terminativas.