Questão de Direito CivilCESPE / CEBRASPE - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Enunciado
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
No regime jurídico concebido pelo Código Civil, a resolução contratual pela onerosidade excessiva depende da demonstração da superveniência de fato imprevisível, ou seja, aquele impossível de ser antevisto pelas partes.
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