Questão de Direito CivilCESPE / CEBRASPE - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
Enunciado
De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
Ação de responsabilidade civil decorrente de inadimplemento contratual ou extracontratual sujeita-se, em regra, ao prazo prescricional trienal.
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