QuestãoCESPE / CEBRASPE - TC-DF - Procurador
Enunciado
Acerca de direto processual de contas, julgue o item a seguir.
Mesmo em caso de dano ao erário, o TCDF poderá deixar de julgar irregulares as contas de determinado responsável, caso reconheça que ele tenha agido de boa-fé e tenha liquidado tempestivamente o débito atualizado monetariamente que lhe fora imputado, situação em que as contas do responsável serão julgadas regulares com ressalvas.