Questão de PedagogiaCESPE / CEBRASPE - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso
Enunciado
O art. 33 da Lei n.º 9.394/1996 dispõe que O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. Nos termos desse dispositivo legal, a matrícula facultativa no ensino religioso corresponde à
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