QuestãoPrefeitura de Jaguapitã - PR - Professor

Enunciado

Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, são direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, o de:

Receber visitas, ao menos, mensalmente.

Ser informado de sua situação processual, quando solicitado por advogado, com data pré-agendada.

Ter acesso aos meios de comunicação social.

Entrevistar-se por meio do seu advogado com o representante do Ministério Público.

Ver gabarito

Gabarito oficial: alternativa C

Ter acesso aos meios de comunicação social.

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