Questão de Arquitetura e UrbanismoPrefeitura de Balneário Camboriú - SC - Arquiteto e Urbanista
Enunciado
O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.
Segundo o Estatuto da Cidade, este direito será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
1. regularização fundiária.
2. obras de infraestrutura.
3. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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