Questão de Direito CivilCESPE / CEBRASPE - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Enunciado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
O direito à imagem, embora esteja contemplado nos direitos da personalidade, não se estende à voz humana.
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- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.Resolver