Questão de Direito AmbientalCESPE / CEBRASPE - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
Enunciado
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os impactos negativos de empreendimentos e atividades e de impor condições para a concessão de alvarás de construção pelos municípios.
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