Questão de Direito AmbientalSEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil
Enunciado
Pela Resolução CONAMA N° 357 que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento, como também estabelece condições e padrões de lançamento de efluentes, é correto afirmar que no Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias, o Art. 44°: O ______, no prazo máximo de um ano, complementará, onde couber, condições e padrões de lançamento de efluentes previstos nesta Resolução.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Ambiental
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- FUNDATEC2023Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetResolver
- IDECAN2023A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção III, que versa sobre Poluição e outros Crimes Ambientais, em seu artigo 54º, Resolver
- IDECAN2023A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelecendo que asResolver
- IDECAN2023A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e entende a Reserva Legal como “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar oResolver