Questão de Direito CivilCESPE / CEBRASPE - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público
Enunciado
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação da declaração da vontade.
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- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.Resolver
- Quadrix2023Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item. O testamento é ato personalíssimo e irrevogável.Resolver