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QuestãoIF-PA - Assistente de Alunos

Enunciado

No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados, EXCETO:

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

Garantia à escola pública e gratuita próxima de sua residência, no ensino fundamental.

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