Question

Um empregado foi demitido sem justa causa de uma empresa porque o empresário descobriu que esse empregado era portador do vírus HIV. Nessa situação hipotética,
A) a dispensa não pode ser considerada abusiva ou ilegal porque não há, na legislação, previsão expressa que a impeça.
B) a dispensa deverá ser mantida, já que foi aplicada sem justa causa.
C) o empregado poderia ter sido demitido por justa causa em razão de ter omitido informações ao empregador.
D) a dispensa presume-se discriminatória e o empregado tem direito à reintegração no emprego.
E) a dispensa deverá ser mantida, e o empregado terá direito a receber indenização correspondente a doze meses de seu salário.

Accepted Answer

Alternativa D: a dispensa presume-se discriminatória e o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Questão de Direito do TrabalhoCESPE / CEBRASPE - PGE-ES - Procurador do Estado

Enunciado

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